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Ultimo Update: Dezembro 2019DevHost - Termos de Serviços

Ao subscrever a um serviço na DevHost, o cliente aceita todos os pontos referidos no presente documento, representando este todas as condições mínimas para o fornecimento dos serviços por parte da DevHost.

A DevHost reserva o direito de alterar o presente documento, bem como os restantes anexos identificados, sem aviso prévio, cabendo ao cliente a verificação dos mesmos sempre que necessário. As alterações serão, sempre que possíveis, notificadas via os meios digitais ou através da atualização da data final no presente documento.

A DevHost reserva o direito de recusar a adesão ou renovação de qualquer serviço, ausentando-se de qualquer obrigação na justificativa da sua decisão final.

Os serviços prestados pela DevHost estão disponíveis para adesão exclusivamente online em regime de pré-pagamento, expeto quando acordado entre ambas as partes em contrário.

A DevHost poderá ainda disponibilizar os dados dos clientes para fins judiciais, caso estes sejam solicitados por autoridades competentes e registadas legalmente como tal.

O não cumprimento dos termos no presente documento poderá resultar no cancelamento e finalização, total ou parcial, dos serviços associados ao cliente.

A DevHost reserva o direito de interromper o fornecimento do serviço sempre que seja necessário a manutenção por forma a manter os servidores e rede estáveis, seguros e atualizados. Em caso de emergência esta medida poderá ser aplicada de forma imediata, sendo informações adicionais transmitidas pelos restantes meios de contacto.

A DevHost reserva o direito de desativar o serviço caso este seja utilizado para práticas de envio de e-mails não solicitados, vulgarmente conhecido como Spam, propagação de vírus (malware, trojans, entre outros), disponibilização ilegal de conteúdos protegidos por direitos de autor ou que incentivem a prática de crimes, propagação de ataques DDoS, Brute Force ou Spam Bots e outras práticas consideradas ilegais pela legislação portuguesa.

É expressamente proibido o alojamento de conteúdo ilegal e/ou relacionado com pedofilia, warez, racismo, terrorismo ou hacking, bem como a partilha de links ou ficheiros que facilitem o acesso aos mesmos na rede da DevHost.

A DevHost reserva o direito de cobrar ao cliente um valor de indemnização por danos causados pela incorreta utilização dos seus serviços em que se verifique a quebra de qualquer regulamentação identificada no presente documento e seus anexos.

A DevHost reserva o direito de suspender, desativar ou terminar qualquer serviço caso se verifique a falta de pagamento do montante de renovação do serviço até à data de vencimento dos documentos de pagamento em aberto ou o incumprimento de qualquer uma das condições dos presentes Termos de Serviço.


O cliente é o único responsável pelo conteúdo alojado nos serviços em sua posse, sendo impossível à DevHost efetuar o controlo de toda a informação colocada nos nossos servidores, tendo esta sido introduzida de forma direta ou indireta pelo cliente.

Não é permitida a revenda, cedência ou sub-aluguer a terceiros de qualquer plano de alojamento web, excetuando os planos de revenda especificamente criados para o efeito ou quando existe acordo prévio entre ambas as partes.

O serviço de alojamento web tem um limite de envio de 100 mails por hora(60 minutos) e por cada conta de alojamento. Este limite poderá ser diminuído caso se identifique um envio constante de emails ou recorrentes períodos onde o limite de 100 emails tenha sido atingido.

Todo e qualquer envio de newsletters para um número superior a 100 contactos terá de ser pré-aprovado pela DevHost. É da responsabilidade do cliente utilizar software de mailling capaz de efetuar o envio em massa faseadamente de forma a não prejudicar o bom funcionamento dos servidores.

Caso se verifique a existência de um consumo elevadode recursos (onde se inclui, mas não unicamente, a Memória e o CPU) com origem numa conta de alojamento web, comprometendoo bom funcionamento do servidor, a mesma poderá ser temporariamente ou permanentemente suspensa, devendo o cliente contactar com o Departamento Técnico de forma a obter detalhes e solicitar a reativaçãodo serviço.

A DevHost reserva o direito de suspender o serviço sem qualquer notificação prévia, podendo notificar o clienteda suspensão do serviço pela via eletrónica num período até 24 horas posteriores.

A DevHost reserva o direito de manter o serviço desativado durante um período suficiente à reposição da estabilização do servidor, podendo efetuara migração do serviço para um novo servidor ou efetuaras alterações para que sejam reunidas todas as condições necessárias à reativaçãodo serviço sem problemas.

A DevHost poderá, em caso de não suspensão ou desativação imediata do serviço, limitar a utilização dos recursos padrão do sistema e associados à conta em questão.

Não é permitida a partilha de ficheiros protegidos por direitos de autor oua partilha por Bittorrent e/ou P2P utilizando os serviço de alojamento web.

A DevHost reserva o direito de atribuirao cliente taxas adicionais por qualquer consumo de tráfego, espaço, CPU ou memória que possa advir da incorreta utilização do serviço ou falta de responsabilidade na utilização do mesmo.

Não é permitido utilizar os serviços de alojamento web como dispositivo de armazenamento para backups.

Não é permitida a disponibilização de serviços de alojamento de elementos multimédia que exijam recursos elevados ao servidor, nomeadamente relativos à largura de banda.

Não é permitida a execução de MySQL queries que possuam erros ou tenham um período de realização superior a 20 segundos, como forma de evitar degradação de desempenho do servidor MySQL.

A DevHost reserva o direito de remover e/ou cancelar o backup automático de contas que ultrapassem os 20GB de espaço e/ou 100.000 ficheiros.


A DevHost não se responsabiliza pela informação partilhada ou alojada nos servidores dedicados dos clientes.

A DevHost não possui acesso direto aos ficheiros associados ao servidor, no entanto, caso sejam verificados indícios de violação dos presentes Termos de Serviço, reservamos o direito de aceder fisicamente ao servidor para identificação de conteúdos em violação. Este acesso é realizado internamente e por técnicos especializados, não sendo nenhum dado externamente retirado do sistema.

É expressamente proibido o alojamento de qualquer tipo de ficheiro que incentive a prática de crimes face ao pais onde o cliente se encontre e à Legislação Portuguesa.

O servidor não deverá ser utilizado, sobre qualquer formato, em ataques informáticos, entre os quais se encontram, mas não unicamente, Brute Force, Spam Bot, Pedidos de Negação de Serviço (DoS e DDoS), envio de Spam para mailing lists não autorizadas, mineração de bitcoins, entre outros.

Não é permitida a utilização de EggDrops, BNCs, Bots, Ircd, Bitchx, Scripts Nulled e outros serviços de IRC.

É expressamente proibido a utilização dos servidores para a partilha de pirataria, warez ou ficheiros que de alguma forma sejam considerados ilegais,o que inclui, mas não exclusivamente, vírus informáticos e páginas Phishing, distribuição de listas de e-mails e ficheiros dos sem os respetivos direitos de autor.

A DevHost não se responsabiliza por qualquer dano no servidor que seja consequência de aplicações 3rd party, ataques externos, falhas na rede da infra-estrutura ou qualquer outro sistema do qual não esteja ao alcance da nossa empresa.

A DevHost não se responsabiliza por qualquer ataque que venha a ser bem sucedido devido à falta de manutenção e segurança do servidor.

O cliente é responsável por qualquer medida de segurança a implementar no sistema do servidor, não podendo ser a DevHost responsabilizada sobre qualquer ataque externo incorrente ao mesmo.

A DevHost não se responsabiliza pelo uso incorretodo servidor por parte do cliente.

Os backups do servidor são da inteira responsabilidade do cliente, pelo que a DevHost não se responsabiliza por qualquer tipo de perda de dados.

A DevHost responsabiliza-se pela reparação/troca de hardware em caso de avaria nas soluções em regime de aluguer, procedendo à mesma no mínimo tempo possível e tendo em conta o trabalho técnico necessário.

O contrato de um servidor VPS ou Dedicado possui a duração mínima de 1 mês, não se encontrando englobado na opção de reembolso.

A atribuição de IP’s adicionais que não tenham sido adquiridos pelo cliente encontra-se proibida.

Na eventualidade de o serviço VPS ou Servidor Dedicado ser suspenso derivado da falta de pagamento, será necessário o pagamento de uma taxa de ativação no valor de 5 euros.

Os serviços serão suspensos após o término da data de vencimento, estipulada nos respetivos documentos para pagamento.

A DevHost poderá manter, se assim o considerar pertinente, o servidor ativo após a data de suspensão, por cortesia e sem qualquer obrigação estipulada, não sendo, portanto, obstante aos pontos estipulados no presente documento.

A DevHost reserva o direito de, a partir do momento da suspensão por falta de pagamento, proceder ao término do serviço, resultante na desativação do serviço e eliminação de todos os dados associados.


O cliente assume que os dados fornecidos se encontram correctos, bem como a indicação de qualquer alteração destes, para efeitos de faturação dos serviços, não sendo a DevHost responsável por qualquer erro nos dados submetidos pelo cliente.

A Factura final será emitida no nome do Titular do Serviço conforme os dados fornecidos pelo cliente durante a criação da conta de cliente,no processo de encomenda na Área de Clientes do nosso site ou manualmente por meios intermédios.

A alteração de dados de Faturação deverá ser notificada pelo cliente com antecedência, não podendo a DevHost ser responsabilizada por qualquer informação incorreta fornecida pelo cliente.

Após emitida, a Factura final do serviço não poderá ser alterada, pelo que o subscritor deverá garantir o fornecimento de todos os dados necessários e confirmar a validade dos mesmos.

As Facturas serão emitidas por correio electrónico, em formato de Factura Eletrónica (PDF), para o e-mail associado à Conta de Cliente.

O respetivo ficheiro será igualmente anexado na Área de Cliente por tempo indeterminado, mas poderão ser removidos em caso de necessidade, consagrando ao cliente a responsabilidade de realizar o download prévio.

A DevHost não se responsabiliza por eventuais perdas da fatura no processos de envio via correio eletrónico, o que inclui, mas não exclusivamente, arecusa na receção remota. Não obstante, a fatura poderá sempre ser fornecida ao cliente, caso este a requeira, e poderá ser enviada para a respetiva conta associada ao sistema de finanças nacional de forma automática.

O cliente deverá contactar o suporte da DevHost caso pretenda o envio da fatura por outros meios.

Na eventualidade destes meios serem associados com custos extra, estes serão da responsabilidade do cliente.


O cancelamento de serviços deverá ser efetuado pelo Cliente,utilizando as ferramentas disponibilizadas para o efeito na Área de Clientes, ou contactando o suporte via os meios disponíveis.

O cancelamento de serviços deverá ser efetuado,no mínimo,15 dias antes da data de vencimento do serviço. No caso do cancelamento de serviços como Servidores Dedicados, VPS, deverá proceder ao cancelamento no mínimo 30 dias antes da data de renovação do serviço.

O cliente deverá liquidar todos os pagamentos pendentes até à data de vencimento dos serviços ativos, caso não tenha sido efetuado o pedido de cancelamento dentro do período indicado recorrendo e da forma concreta.

O cancelamento dos serviços não impede a obrigação do subscritor em liquidar os documentos de pagamento gerados até à data, bem como aqueles que possam ser gerados posteriormente e associados a tarefas do serviço.

A solicitação de cancelamento de serviços após renovação dos mesmos pelo subscritor, não importa qualquer obrigação de reembolso por parte da DevHost, pelo período de serviço não usufruir.

No caso de servidores VPS e Dedicados estes irão permanecer ativos até ao final da data de renovação.

A solicitação de reembolso do montante liquidado pela adesão de serviços pode ser feita num prazo de 7 dias, caso o mesmo não tenha sido aprovisionado em período útil e excetuando casos específicos em acordo entre ambas as partes.


A DevHost garante que a rede interna do datacenter se encontra acessível 100% do tempo, exceto em casos de manutenção agendada, na qual o cliente é informado antecipadamente conforme indicado nos termos supra associados.

No que respeita à ligação da Internet, garantimos que a mesma possui o objetivo de disponibilidade nos 99.90%, exceto em caso de manutenção previamente notificada ao contratante.

Em caso de não cumprimento, será procedido com a redução:
Rede interna: 5% do montante total da próxima fatura, por períodos de 10 minutos de indisponibilidade e no limite de 100% do montante total da fatura;
Ligação à internet: 5% do montante total da próxima fatura, por hora de indisponibilidade e no limite de 100% do montante total da fatura

Os presentes termos de SLA não abrangem problemas relacionados com a utilização errada do servidor/serviço por parte do cliente ou devido à incorreta configuração do mesmo, bem como a casos deviolação dos presentes Termos de Serviço.

A DevHost não se responsabiliza por prejuízos e danos emergentes pela parte do cliente e os quais nãosejam respeitantes diretamente à DevHost e aos serviços disponibilizados pela mesma para com o cliente.


O cliente não poderá publicar informações difamatórias, escandalosas, ou privadas sobre uma pessoa sem o seu consentimento, intencionalmente infligir sofrimento emocional, ou violar os direitos de marcas registradas, direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual.

Não será tolerado qualquer tipo de abuso em relação aos colaboradores e funcionários da DevHost. É esperado que solicite suporte e responda aos nossos colaboradores de uma forma profissional e cordial. Ao contactar a DevHost por e-mail ou através do Sistema de Tickets, solicita-se que se abstenha de utilizar o CAPS LOCK, pontos de exclamação ou qualquer outra forma de escrita abusiva. Qualquer assédio, perseguição, ofensa/insulto, calúnia, difamação, abuso de nome ou imagem, abuso de confiança, uso de calão ou qualquer outro comportamento abusivo e inapropriado que seja prejudicial à DevHost e aos seus colaboradores, é considerada uma violação dos nossos Termos de Serviço.

Qualquer ameaça verbal, oral ou escrita direcionada à DevHost ou a qualquer um dos seus colaboradores, parceiros ou equipamento, será constituída uma violação dos nossos Termos de Serviço.

Qualquer conduta menos apropriada que seja considerada uma violação desta secção irá constituir uma quebra dos Termos de Serviço, cabendo unicamente à DevHost a decisão do que será considerado uma violação.

A violação de qualquer um dos pontos desta secção poderá resultar na suspensão, cancelamento ou rescisão de qualquer subscrição atualmente em vigor na conta do cliente infrator, não tendo o cliente direito a emissão de qualquer reembolso.

Alguma Questão?
ts.devhost.pt geral@devhost.pt