Terms of Service

Last Update 14 December 2019

Terms of Service

General conditions

By subscribing to a service at DevHost, the customer accepts all points referred to in this document, which represents all the minimum conditions for the provision of services by DevHost.

DevHost reserves the right to change this document, as well as the other identified attachments, without prior notice, and the customer is responsible for checking them whenever necessary. Changes will, whenever possible, be notified via digital means or by updating the end date in this document.

DevHost reserves the right to refuse to join or renew any service, absent any obligation to justify its final decision.

The services provided by DevHost are available for subscription exclusively online on a pre-payment basis, except when agreed between both parties to the contrary.

DevHost may also make customer data available for legal purposes, if requested by competent authorities and legally registered as such.

Failure to comply with the terms in this document may result in the cancellation and termination, in whole or in part, of the services associated with the customer.

DevHost reserves the right to interrupt the provision of the service whenever maintenance is necessary in order to keep the servers and network stable, secure and up to date. In an emergency, this measure can be applied immediately, with additional information transmitted by the other means of contact.

DevHost reserves the right to disable the service if it is used for sending unsolicited e-mails, commonly known as Spam, virus propagation (malware, Trojans, among others), illegal availability of copyrighted content or that encourage the practice of crimes, propagation of DDoS attacks, Brute Force or Spam Bots and other practices considered illegal under Portuguese law.

It is strictly forbidden to host illegal content and / or related to pedophilia, warez, racism, terrorism or hacking, as well as the sharing of links or files that facilitate access to them on the DevHost network.

DevHost reserves the right to charge the customer an amount of compensation for damages caused by the incorrect use of its services in which there is a breach of any regulations identified in this document and its annexes.

DevHost reserves the right to suspend, deactivate or terminate any service in the event of non-payment of the service renewal amount by the due date of the open payment documents or non-compliance with any of the conditions of these Terms of Service .

Alojamentos Web

The customer is solely responsible for the content hosted on the services in his possession, and it is impossible for DevHost to control all the information placed on our servers, which has been introduced directly or indirectly by the customer.

Resale, assignment or sub-rental to third parties of any web hosting plan is not allowed, except for resale plans specifically created for this purpose or when there is a prior agreement between both parties.

The web hosting service has a limit on sending 100 mails per hour (60 minutes) and for each hosting account. This limit may be reduced if a constant email is sent or recurring periods where the limit of 100 emails has been reached.

Any and all newsletters sent to more than 100 contacts must be pre-approved by DevHost. It is the customer's responsibility to use mailling software capable of mass sending in stages so as not to impair the proper functioning of the servers.

If there is a high consumption of resources (including, but not limited to, Memory and CPU) originating from a web hosting account, compromising the good functioning of the server, it may be temporarily or permanently suspended, and the customer contact the Technical Department in order to obtain details and request the reactivation of the service.

DevHost reserves the right to suspend the service without any prior notification, and may notify the customer of the suspension of the service electronically within 24 hours afterwards.

DevHost reserves the right to keep the service deactivated for a period sufficient to reset the server stabilization, and may migrate the service to a new server or make changes so that all conditions necessary to reactivate the service are met without problems.

DevHost may, in case of non-suspension or immediate deactivation of the service, limit the use of standard system resources and associated with the account in question.

The sharing of files protected by copyright or sharing via Bittorrent and / or P2P using web hosting services is not allowed.

DevHost reserves the right to assign additional fees to the customer for any consumption of traffic, space, CPU or memory that may result from the incorrect use of the service or lack of responsibility in using it.

It is not allowed to use web hosting services as a storage device for backups.

Multimedia hosting services that require high resources to the server, namely regarding bandwidth, are not allowed.

It is not allowed to run MySQL queries that have errors or have a realization period of more than 20 seconds, as a way to avoid performance degradation of the MySQL server.

DevHost reserves the right to remove and / or cancel the automatic backup of accounts that exceed 20GB of space and / or 100,000 files.

Virtual and Dedicated Servers

A DevHost não se responsabiliza pela informação partilhada ou alojada nos servidores dedicados dos clientes.

A DevHost não possui acesso direto aos ficheiros associados ao servidor, no entanto, caso sejam verificados indícios de violação dos presentes Termos de Serviço, reservamos o direito de aceder fisicamente ao servidor para identificação de conteúdos em violação. Este acesso é realizado internamente e por técnicos especializados, não sendo nenhum dado externamente retirado do sistema.

É expressamente proibido o alojamento de qualquer tipo de ficheiro que incentive a prática de crimes face ao pais onde o cliente se encontre e à Legislação Portuguesa.

O servidor não deverá ser utilizado, sobre qualquer formato, em ataques informáticos, entre os quais se encontram, mas não unicamente, Brute Force, Spam Bot, Pedidos de Negação de Serviço (DoS e DDoS), envio de Spam para mailing lists não autorizadas, mineração de bitcoins, entre outros.

Não é permitida a utilização de EggDrops, BNCs, Bots, Ircd, Bitchx, Scripts Nulled e outros serviços de IRC.

É expressamente proibido a utilização dos servidores para a partilha de pirataria, warez ou ficheiros que de alguma forma sejam considerados ilegais,o que inclui, mas não exclusivamente, vírus informáticos e páginas Phishing, distribuição de listas de e-mails e ficheiros dos sem os respetivos direitos de autor.

A DevHost não se responsabiliza por qualquer dano no servidor que seja consequência de aplicações 3rd party, ataques externos, falhas na rede da infra-estrutura ou qualquer outro sistema do qual não esteja ao alcance da nossa empresa.

A DevHost não se responsabiliza por qualquer ataque que venha a ser bem sucedido devido à falta de manutenção e segurança do servidor.

O cliente é responsável por qualquer medida de segurança a implementar no sistema do servidor, não podendo ser a DevHost responsabilizada sobre qualquer ataque externo incorrente ao mesmo.

A DevHost não se responsabiliza pelo uso incorretodo servidor por parte do cliente.

Os backups do servidor são da inteira responsabilidade do cliente, pelo que a DevHost não se responsabiliza por qualquer tipo de perda de dados.

A DevHost responsabiliza-se pela reparação/troca de hardware em caso de avaria nas soluções em regime de aluguer, procedendo à mesma no mínimo tempo possível e tendo em conta o trabalho técnico necessário.

O contrato de um servidor VPS ou Dedicado possui a duração mínima de 1 mês, não se encontrando englobado na opção de reembolso.

A atribuição de IP’s adicionais que não tenham sido adquiridos pelo cliente encontra-se proibida.

Na eventualidade de o serviço VPS ou Servidor Dedicado ser suspenso derivado da falta de pagamento, será necessário o pagamento de uma taxa de ativação no valor de 5 euros.

Os serviços serão suspensos após o término da data de vencimento, estipulada nos respetivos documentos para pagamento.

A DevHost poderá manter, se assim o considerar pertinente, o servidor ativo após a data de suspensão, por cortesia e sem qualquer obrigação estipulada, não sendo, portanto, obstante aos pontos estipulados no presente documento.

A DevHost reserva o direito de, a partir do momento da suspensão por falta de pagamento, proceder ao término do serviço, resultante na desativação do serviço e eliminação de todos os dados associados.

Faturação

O cliente assume que os dados fornecidos se encontram correctos, bem como a indicação de qualquer alteração destes, para efeitos de faturação dos serviços, não sendo a DevHost responsável por qualquer erro nos dados submetidos pelo cliente.

A Factura final será emitida no nome do Titular do Serviço conforme os dados fornecidos pelo cliente durante a criação da conta de cliente,no processo de encomenda na Área de Clientes do nosso site ou manualmente por meios intermédios.

A alteração de dados de Faturação deverá ser notificada pelo cliente com antecedência, não podendo a DevHost ser responsabilizada por qualquer informação incorreta fornecida pelo cliente.

Após emitida, a Factura final do serviço não poderá ser alterada, pelo que o subscritor deverá garantir o fornecimento de todos os dados necessários e confirmar a validade dos mesmos.

As Facturas serão emitidas por correio electrónico, em formato de Factura Eletrónica (PDF), para o e-mail associado à Conta de Cliente.

O respetivo ficheiro será igualmente anexado na Área de Cliente por tempo indeterminado, mas poderão ser removidos em caso de necessidade, consagrando ao cliente a responsabilidade de realizar o download prévio.

A DevHost não se responsabiliza por eventuais perdas da fatura no processos de envio via correio eletrónico, o que inclui, mas não exclusivamente, arecusa na receção remota. Não obstante, a fatura poderá sempre ser fornecida ao cliente, caso este a requeira, e poderá ser enviada para a respetiva conta associada ao sistema de finanças nacional de forma automática.

O cliente deverá contactar o suporte da DevHost caso pretenda o envio da fatura por outros meios.

Na eventualidade destes meios serem associados com custos extra, estes serão da responsabilidade do cliente.

Cancelamento de Serviços

O cancelamento de serviços deverá ser efetuado pelo Cliente,utilizando as ferramentas disponibilizadas para o efeito na Área de Clientes, ou contactando o suporte via os meios disponíveis.

O cancelamento de serviços deverá ser efetuado,no mínimo,15 dias antes da data de vencimento do serviço. No caso do cancelamento de serviços como Servidores Dedicados, VPS, deverá proceder ao cancelamento no mínimo 30 dias antes da data de renovação do serviço.

O cliente deverá liquidar todos os pagamentos pendentes até à data de vencimento dos serviços ativos, caso não tenha sido efetuado o pedido de cancelamento dentro do período indicado recorrendo e da forma concreta.

O cancelamento dos serviços não impede a obrigação do subscritor em liquidar os documentos de pagamento gerados até à data, bem como aqueles que possam ser gerados posteriormente e associados a tarefas do serviço.

A solicitação de cancelamento de serviços após renovação dos mesmos pelo subscritor, não importa qualquer obrigação de reembolso por parte da DevHost, pelo período de serviço não usufruir.

No caso de servidores VPS e Dedicados estes irão permanecer ativos até ao final da data de renovação.

A solicitação de reembolso do montante liquidado pela adesão de serviços pode ser feita num prazo de 7 dias, caso o mesmo não tenha sido aprovisionado em período útil e excetuando casos específicos em acordo entre ambas as partes.

Service Level Agreement (SLA)

A DevHost garante que a rede interna do datacenter se encontra acessível 100% do tempo, exceto em casos de manutenção agendada, na qual o cliente é informado antecipadamente conforme indicado nos termos supra associados.

No que respeita à ligação da Internet, garantimos que a mesma possui o objetivo de disponibilidade nos 99.90%, exceto em caso de manutenção previamente notificada ao contratante.

Em caso de não cumprimento, será procedido com a redução:
Rede interna: 5% do montante total da próxima fatura, por períodos de 10 minutos de indisponibilidade e no limite de 100% do montante total da fatura;
Ligação à internet: 5% do montante total da próxima fatura, por hora de indisponibilidade e no limite de 100% do montante total da fatura

Os presentes termos de SLA não abrangem problemas relacionados com a utilização errada do servidor/serviço por parte do cliente ou devido à incorreta configuração do mesmo, bem como a casos deviolação dos presentes Termos de Serviço.

A DevHost não se responsabiliza por prejuízos e danos emergentes pela parte do cliente e os quais nãosejam respeitantes diretamente à DevHost e aos serviços disponibilizados pela mesma para com o cliente.

Código de Conduta

O cliente não poderá publicar informações difamatórias, escandalosas, ou privadas sobre uma pessoa sem o seu consentimento, intencionalmente infligir sofrimento emocional, ou violar os direitos de marcas registradas, direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual.

Não será tolerado qualquer tipo de abuso em relação aos colaboradores e funcionários da DevHost. É esperado que solicite suporte e responda aos nossos colaboradores de uma forma profissional e cordial. Ao contactar a DevHost por e-mail ou através do Sistema de Tickets, solicita-se que se abstenha de utilizar o CAPS LOCK, pontos de exclamação ou qualquer outra forma de escrita abusiva. Qualquer assédio, perseguição, ofensa/insulto, calúnia, difamação, abuso de nome ou imagem, abuso de confiança, uso de calão ou qualquer outro comportamento abusivo e inapropriado que seja prejudicial à DevHost e aos seus colaboradores, é considerada uma violação dos nossos Termos de Serviço.

Qualquer ameaça verbal, oral ou escrita direcionada à DevHost ou a qualquer um dos seus colaboradores, parceiros ou equipamento, será constituída uma violação dos nossos Termos de Serviço.

Qualquer conduta menos apropriada que seja considerada uma violação desta secção irá constituir uma quebra dos Termos de Serviço, cabendo unicamente à DevHost a decisão do que será considerado uma violação.

A violação de qualquer um dos pontos desta secção poderá resultar na suspensão, cancelamento ou rescisão de qualquer subscrição atualmente em vigor na conta do cliente infrator, não tendo o cliente direito a emissão de qualquer reembolso.

Política de Privacidade

Recolha/Registo de Dados

A DevHost encontra-se empenhada em garantir a privacidade de todos os seus clientes, e como tal, apenas são recolhidas informações voluntariamente fornecidas pelos mesmos, e sendo utilizadas apenas para os fins a que foram destinadas.

Os dados pessoais recolhidos pela DevHost são processados de forma automática e destinam-se à gestão e manutenção da ficha de cliente, dos serviços e dos pedidos de suporte que sejam realizados. A recolha e tratamento de dados pessoais possuem ainda como finalidade o uso para contactos da DevHost para os seguintes efeitos:
Garantir o correto funcionamento do serviço contratado, nomeadamente através do fornecimento de dados para a gestão e faturação
Comunicação de intervenções programadas, informação sobre problemas e/ou outras situações de relevância ou impacto nos serviços
Promover a comunicação exigida em conformidade com os Termos de Serviço
Envio de informações no âmbito generalista e publicitárias exclusivamente relativas à DevHost e aos serviços fornecidos por esta.

Mudança ou Eliminação de Dados

O acesso aos dados do cliente é fornecido a partir de uma área reservada única, protegida sobre sistemas de autenticação e por um certificado SSL, o que impossibilita o acesso indevido de terceiros não autorizados aos mesmos.

Sobre os termos da legislação aplicável, os clientes possuem direito ao acesso e retificação dos seus dados. Desta forma, a DevHost comprometesse a fornecer ao contratante o acesso permanente a todos os dados bem como a sua retificação, se necessária, ao longo de todo o período contratual.

Todos os clientes podem optar por fornecer ou não os seus dados à DevHost

O preenchimento da ficha de cliente é tido como fornecimento voluntário dos dados, estando entendida como declaração de aceitação por parte do cliente sobre a presente política de privacidade, bem como do tratamento e armazenamento desses dados por parte da DevHost, para os fins comerciais a que se destinam.

Desta forma, a DevHost reserva o direito de armazenar e utilizar os dados fornecidos pelo cliente, sobre os termos dapresente Politica de privacidade, até declaração expressa do mesmo para solicitar a sua eliminação permanente.

Apesar de a DevHost não se comprometer a armazenar os dados do cliente depois de ultrapassados os prazos de renovação dos seus serviços e/ou a rescisão do contrato, sem que seja dada informação expressa neste sentido, a DevHost não poderá possuir conhecimento se o cliente pretende ou não manter-se inscrito com a sua ficha de cliente.

Desta forma, caso seja do interesse do cliente não ser contactar pela DevHost e não pretenda o armazenamento dos seus dados, deverá solicitar de forma expressa a eliminação dos mesmos da nossa base de dados.

Esta solicitação poderá ser realizada por qualquer um dos nossos meios de contacto tradicionais, disponíveis a partir do website.

Utilização da Informação e Segurança dos Dados

A DevHost compromete-se a não vender, alugar ou transmitir, sobre qualquer formato, os dados pessoais dos utilizadores a terceiros, sem prejuízo de o realizado com a devida autorização do cliente ou quando seja legalmente estipulada para tal.

A DevHost assegura ainda que, dentro de todos os possíveis, foram adotadas medidas adequadas, dentro dos possíveis, para proteger todos os dados pessoais contra destruição, alteração ou difusão acidental ou ilícita a terceiros.

Qualquer tentativa de violação dos dados pessoais e/ou bases de dados dos clientes presentes no site da DevHost será alvo de ação penal e queixa-crime junto das autoridades competentes, conforme se encontra estipulado na legislação Portuguesa.

Conservação dos Dados Pessoais

Realizada a recolha de informação pessoal transmitida voluntariamente pelo cliente, a DevHost procede com a sua conservação e manutenção pelo período necessário à sua utilização, até instruções em contrário, ou até que a lei exija a sua destruição.+

Esta conservação permite à DevHost fornecer os serviços ao cliente sem interrupção, salvo negação expressa do mesmo.

Não obstante, a DevHost não é obrigada à conservação destes dados depois de excedidos prazos de renovação ou contratuais face aos serviços, sem que estes estejam corretamente liquidados / renovados

Pagamentos

A DevHost garante todas as precauções para garantir proteção da informação recolhida do cliente, e garante que todos os pagamentos realizados são feitos a partir de ligações digitalmente encriptadas pela tecnologia SSL.

Os dados fornecidos para pagamentos, incluindo cartões de crédito, não são armazenados pela DevHost, sendo utilizados apenas no momento da transação. Desta forma garantimos que nenhum dado de pagamento é alvo de armazenamento ou, em casos extremos, possam ser alvo de acesso ilegitimo por terceiros.

Certos meios de pagamento baseiam-se em plataformas externas, as quais possuem as suas próprias Políticas de Privacidade externas ao controlo da DevHost.